O 2º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados fez uma prestação de contas no encerramento do evento sobre as últimas ações da Anamatra em prol dos juízes aposentados. Participaram da mesa de exposições o vice-presidente da entidade e presidente eleito para o biênio 2011/2013, Renato Sant’Anna, o diretor de Prerrogativas, Germano Siqueira, a diretora de Aposentados, Cristina Valero, e o diretor de Assuntos Legislativos, Ary Marimon Filho.
Germano Siqueira falou aos aposentados, dentre outros assuntos, sobre o auxílio moradia. “Embora a Lei Orgânica da Magistratura se refira à possibilidade de deferimento desse direito, o entendimento que vem se consolidando, inclusive no Supremo, é no sentido de que a regra da Loman não é autoaplicável, mas sim de efetivação segundo critérios da lei”, explicou, acrescentando que a Anamatra requereu que fosse regulamentado, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a questão deve ser resolvida, primeiro no Supremo.
Ary Marimon apresentou um panorama geral sobre a nova legislatura do Congresso Nacional, cuja posse aconteceu no início desse ano. “Temos 513 parlamentares dos quais apenas quatro são aposentados”, contou Marimon Filho. O juiz gaúcho começou sua explanação falando sobre a Proposta de Emenda à Constituição 555, que reduz a contribuição previdenciária dos aposentados gradativamente a partir dos 61 anos de idade até a extinção total aos 65, 20% ao ano. “A Anamatra tem trabalhado muito por esta PEC”.
O magistrado também aproveitou para falar sobre os subsídios da magistratura. “Precisamos criar uma política remuneratória que possa nos dar um fôlego”, disse, ao falar das dificuldades de aprovação dos projetos de lei que revisam os subsídios da magistratura (PL 7749) e sobre o adicional por tempo de serviço (ATS).
Ainda sobre o ATS, Ary relatou que existem atualmente quatro projetos sobre o assunto tramitando no Congresso. Sobre o PL 7749, o juiz contou aos aposentados que em novembro último, o relator do projeto, deputado Roberto Santiago, apresentou relatório com emenda. Entretanto, o PL ainda não foi aprovado, mesmo com todo esforço da Anamatra, que tem feito corpo a corpo com os parlamentares, pedindo a aprovação. “Acho que temos que parcelar o índice de 14% de perda inflacionária mais o anexo de 5,2%. Assim, se recebermos ano que vem, ótimo. Se não, em 2013 teremos 10% a receber”, opinou Ary.
Associado da AMATRA IV faz sugestão durante evento - Ao final da explanação da diretoria da entidade nacional, o associado da AMATRA IV, Adil Todeschini, entregou a sugestão de um projeto de lei aos diretores da entidade, que visa acabar com a proibição exclusivamente para os aposentados de manterem conta individual para o recebimento de seus proventos.
“Acredito que podemos levar também ao Conselho Nacional de Justiça, pois está em sua competência e pode ser mais célere do que no Congresso Nacional”, afirmou Germano Siqueira, ao receber a sugestão do aposentado. Segundo o diretor da Anamatra, o CNJ poderá regulamentar esta questão, garantindo que os aposentados possam ter o direito de manter conta conjunta, situação que é permitida aos ativos.