Amatra em Brasília
A AMATRA IV foi representada pelo seu secretário-geral Daniel Nonohay na reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Anamatra realizada na terça-feira (31/5).
Por intermédio da AMB, foi agendada uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da qual, além da Anamatra também participaram representantes da Ajufe e de todos os presidentes dos Tribunais de Justiça.
Antes do encontro com Peluso foi elaborada uma nota conjunta de apoio à iniciativa de reforma do sistema recursal, visando privilegiar a efetividade das decisões proferidas no primeiro e no segundo graus. No documento, ainda foi registrada a preocupação dos juízes com a ausência de definição da política remuneratória e com o desequilíbrio de direitos em comparação àqueles previstos aos integrantes da carreira do Ministério Público, e mencionou também a urgente necessidade de criação do adicional por tempo de serviço. Foi ressaltada a importância da ação do Presidente do Supremo Tribunal Federal como protagonista nestes temas. O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados no início da próxima semana a fim de tratar destes assuntos. Cerca de 70 magistrados participaram da audiência.
Câmara dos Deputados – Aprovação do PL 7623/10 - O secretário-geral da AMATRA IV e o colega e vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, estiveram na Câmara dos Deputados onde conversaram com o deputado Mendes Ribeiro Filho e com a assessoria de Onix Lorenzoni. Os contatos permitiram que, na reunião de líderes ocorrida também no final da tarde de terça-feira, o projeto de lei de criação de novas varas na 4ª Região fosse incluído na pauta da sessão de hojeinform (2/6). A ação foi decisiva para que esta inclusão precedesse a de outros projetos de criação de varas e cargos de outras regiões que, até então, tramitavam de forma conjunta. Estes projetos somente serão incluídos em pautas futuras. No dia de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria 17 Varas do Trabalho no estado. A votação foi acompanhada pelos Colegas Colussi e Paulo Schmidt. O projeto segue para o Senado.
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