Tendo em vista a veiculação de notícias recentemente acerca da possível saída da ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal (STF), a Anamatra volta ao tema da importância das causas sociais no contexto brasileiro e defende a indicação de um magistrado da Justiça do Trabalho para compor aquela Corte.
A entidade que representa os juízes do Trabalho brasileiros resgata e vai reiterar pleito já formalizado à Presidência da República, em 2008, quando do envio do ofício ao então presidente Lula mostrando que o elevado número de demandas trabalhistas no STF - dados de 2009 apontam para um total de 14.577 processos em matéria trabalhista, o que representa quase 23% dos processos recebidos na Suprema Corte -, mais do que justificaria a indicação.
“Os números revelam a importância do Direito do Trabalho no contexto dos diversos ramos do direito brasileiro e reclama dos atores sociais, bem como do próprio Poder Judiciário, o reconhecimento da exata medida do que ele representa para a sociedade brasileira”, afirma o documento.
Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, “é crescente a importância do STF na consolidação dos direitos humanos, que encontram nos direitos sociais e trabalhistas uma de suas expressões mais concretas, em especial na valorização do trabalho humano como forma de superação das iniqüidades sociais”.
A Amatra IV associa-se a campanha da Anamatra por entender a necessidade de um maior conhecimento em matéria trabalhista em julgamentos que são submetidos ao STF. Sabemos que lidamos com uma disciplina própria do direito, com princípios próprios, inserido entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e inscritos no título II da Constituição Federal de 1988. Por essa razão a matéria trabalhista cada vez mais alça-se ao nível constitucional demandando à Alta Corte atenção compatível com sua importância.