O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por ampla maioria nos termos da minuta do relator, conselheiro Felipe Locke, na sessão de terça-feira (21/06), resolução tratando da forma de implementação da simetria constitucional entre os regimes jurídicos da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal.
A sessão foi acompanhada pelo presidente da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, pelo secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Antonio Colussi, e por dirigentes da Anamatra, entre eles, o vice-presidente Paulo Schmidt.
A resolução aprovada é resultado de pedidos de providência movidos pela Anamatra e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja tramitação iniciou-se ainda em 2009.
A resolução contempla alguns direitos, tais como auxílio-alimentação, indenização de férias acumuladas, licenças não-remuneradas, licenças associativas e ajuda de custo.