Começou na segunda-feira (16) e termina hoje (18), o “Seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos - A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania”.
O término do evento coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As atividades são realizadas em parceria pela Anamatra e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e está acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que é um dos apoiadores, juntamente com a Amatra 1 (RJ).
O evento foi aberto pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde, e pelo vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo.
O presidente da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, compareceu ao evento no Rio de Janeiro. Para ele, o evento demonstrou que “houve avanço na jurisprudência trabalhista no que se refere a nossa competência para processar e julgar demandas que envolvam o trabalho infantil, tanto na autorização para o trabalho em geral como no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
O presidente entende que o pedido de alvará judicial que autorize o trabalho de menores deva ser analisado pelo juiz do Trabalho da localidade. Segundo Salomão, também as questões que envolvem a exploração sexual deva ter atuação do juiz trabalhista porque além da questão penal, há uma relação de trabalho que não pode ser ignorada, havendo, portanto, duas competências não concorrentes, mas complementares.
O menor explorado sexualmente não deve ser visto apenas como vítima, mas também como um sujeito de direito, condição esta que pode ser dada pela Justiça do Trabalho.
Por fim, o dirigente defende, inclusive, que seja do juiz do Trabalho a competência para determinar o fechamento de estabelecimentos que explorem o trabalho infantil ilícito, mediante provocação do Ministério Público do Trabalho.
Prostituição infantil - O painel, realizado na manhã de terça-feira (17/05), foi presidido pelo ex-presidente da Amatra 13 (PB) e diretor eleito da Anamatra, André Cavalcanti, e contou com a participação do coordenador de Projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Helen Crystine Corrêa Sanches, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), desembargador Paulo Maia Filho.
O trabalho sexual infantil é um problema de todas as Regiões brasileiras”, declarou o desembargador. O magistrado defendeu aos mais de 300 participantes do seminário que é competência da Justiça do Trabalho julgar processos de exploração sexual comercial infanto-juvenil. “Não tenho dúvida de que há relação de trabalho e, portanto, os casos devem ser processados e julgados pela justiça trabalhista”, disse Maia Filho.
Segundo estimativas da ONU, em 2004, eram mais de 500 mil meninas e meninos se prostituindo no País.
OIT - Esteve presente na abertura do seminário o coordenador de Projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes. “Às vezes temos que ser ousados, atrevidos para discutir algumas temáticas, como neste seminário”, declarou Mendes. “Busquemos, através da técnica jurídica, um melhor atuar”, disse o membro da OIT. “Olhemos para aquela criança e lembremos que ela não é uma coitadinha que precisa de ajuda. Ela não necessita do nosso apoio. Ela é cidadã e merece nosso respeito como cidadã”, acrescentou.
Publicações sobre trabalho infantil - A Anamatra lançou, na noite de segunda-feira (16/05) no Rio de Janeiro, o livro Criança, Adolescente, Trabalho. O lançamento aconteceu durante a abertura do “Seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos - A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania”, promovido pela Associação em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
O livro traz uma compilação de textos multidisciplinares de juízes, procuradores, advogados, psicólogos, artistas, educadores e jornalistas. O objetivo é dar continuidade ao compromisso de estimular, sistematizar e divulgar a produção científica em temas relacionados ao mundo do trabalho, além de contribuir para que a lacuna doutrinária sobre o tema seja superada.
Para os organizadores da publicação, a colega da 4ª Região Andrea Nocchi, Gabriel Velloso Filho e Marcos Fava, o livro estabelece um diálogo com a sociedade e suas lideranças, visando apenas suscitar o debate, derramar informações, propagar reflexões e propor saídas.
A publicação “Criança, Adolescente, Trabalho” pode ser adquirida por meio do site da editora LTR www.ltr.com.br