Divulgado em 23/03/2011
PAE
Desde que noticiada a liberação de valores na última sexta-feira (18/3), pela Presidência do TRT4, a AMATRA IV vem gestionando junto ao setor técnico do Tribunal para apossar-se de dados a fim de fazer a verificação do correto pagamento da segunda parcela. Constatou-se, desde o primeiro momento, que os valores informados pelo CSJT ao TRT4 eram inferiores aos da primeira parcela, tanto nas verbas destinadas aos ativos, como aos inativos. A verba aos ativos contempla 32.3% do saldo a pagar, enquanto que aos inativos, contempla 27% do saldo a pagar. De pronto, a entidade manifestou inconformidade com a diferenciação de tratamento em relação aos inativos.
Na segunda e terça-feira, várias conversa foram feitas a fim de: 1º) encontrar a explicação para tais diferenças e, 2º) a sua origem. Tudo indica que a origem esteja no CSJT. O próprio Tribunal, no dia de ontem (22/3), cobrou explicações do CSJT. Paralelo a este fato, na esteira do que vem sendo acompanhado pela Anamatra, a AMATRA IV manifestou inconformidade com o pagamento de juízes classistas aposentados de 2º grau, utilizando-se desta verba destinada ao pagamento da PAE de magistrados inativos. Embora o dinheiro aos classistas tenha sido reconhecido, toda a negociação feita no Ministério da Fazenda não contemplava o passivo deste segmento. Com esses dados, novamente a Associação manifestou que a verba que estava sendo destinada aos classistas deve ser dirigida ao pagamento dos magistrados inativos, buscando assim, amenizar os efeitos - se não corrigir - da diferenciação no percentual a pagar.
O Tribunal está trabalhando intensamente na confecção da folha de pagamento, em vista da previsão inicial de disponibilização do numerário na noite de amanhã (24/3). No dia de ontem (22/3), o CSJT emitiu ato orientando os Tribunais a não fazerem o pagamento de passivo de juízes classistas, utilizando a verba da PAE destinada aos magistrados.
As notícias que chegaram hoje à tarde dão conta que houve suspensão da liberação do valor da PAE aos magistrados, supostamente por orientação do ministro da Fazenda. Nesta tarde, o presidente da Anamatra reúne-se com o presidente do TST para tratar das questões acima relatadas e cujo resultado da reunião será oportunamente divulgado.
Política remuneratória
Na semana que passou houve intensa mobilização das associações em Brasília buscando a retomada da tramitação do PL dos Subsídios. Obteve-se a informação que houve sinalização por parte do Poder Executivo para a retomada do diálogo sobre a remuneração da Magistratura.
Soube-se que houve um consenso entre chefes do Executivo e Judiciário para que nos três primeiros meses da nova gestão ocorresse a suspensão das negociações.
O ponto de partida é a previsão orçamentária de reajuste da Magistratura incluída na LOA de 2011 que não prevê o índice sugerido no PL 7749/2010 e, sim, apenas o reajuste inflacionário referente ao ano de 2010.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, e o membro da Comissão Legislativa Paulo Schmidt reuniram-se, na terça-feira (22/3), com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputado Silvio Costa (PTB-PE). O encontro teve por finalidade tratar de assuntos de interesse da magistratura trabalhista, e que são temas de projetos que tramitam na comissão.
Um desses assuntos é a aprovação do Projeto de Lei 7749/2010, que trata da revisão dos subsídios da magistratura. Os dirigentes tiveram resposta positiva do parlamentar que garantiu não ter qualquer problema com o projeto e se dispôs a colocá-lo em votação.
Os juízes também pediram ao deputado a aprovação do PL 6366/2009, que visa a redução do prazo do pedido para remoção de juiz titular de 15 para 5 dias. O texto é fruto de anteprojeto da Anamatra.
Câmara aprova projeto que cria 12 cargos de desembargador para o TRT4
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (17/3), em Sessão Extraordinária, o PL 5543/2009, que propõe a criação de mais 12 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).
O projeto ainda aguardará votação no Senado. Com a aprovação do PL, o TRT-RS passaria a ter 48 desembargadores em seu quadro.
Para o presidente da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, esta é uma vitória de toda a sociedade gaúcha, e mostra que a união de forças da Magistratura, OAB, Poder Legislativo, rende frutos que vêm em benefício de todos. Destacou também a atuação da AMATRA IV e do TRT4, e a acolhida, em Brasília, por parte do presidente da Câmara, deputado Marco Maia e dos demais parlamentares gaúchos.
A implantação dos 12 cargos, além da promoção de dez juízes de carreira, abrirá espaço para a ampliação do regime de lotação bem como a promoção de colegas à titularidade de Varas. Tem, portanto, reflexo em toda a carreira.
Magistrados se reúnem para concepção da Cartilha de Normas Internacionais da OIT
Para organizar o conteúdo e definir os personagens que farão parte da Cartilha de Normas Internacionais da OIT, a qual será distribuída para trabalhadores de diversas partes do mundo, os membros da Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Anamatra,Gustavo Vieira (RS) e Beatriz Pereira (SP), reuniram-se, no dia 14 de março, na sede da Amatra 1, com a coordenadora nacional do Programa, Eliete Telles (RJ). O cartunista Marcos Vaz, responsável pelo projeto visual do trabalho, também estava presente.
O grupo de magistrados esteve, no mesmo dia, com o renomado jurista Arnaldo Sussekind, que, por muitos anos, foi membro da Comissão de Peritos da OIT, para aperfeiçoar o direcionamento do conteúdo da cartilha. Após suas considerações, o ministro afirmou que a iniciativa de divulgar para os trabalhadores, por meio de uma cartilha, as referidas convenções, é a maneira mais adequada de atingir seus efeitos. Por fim, aceitou o convite para ser o autor do prefácio da publicação. A cartilha será editada em três idiomas - inglês,francês e espanhol e é resultado de uma solicitação da diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, Cleopatra Doumbia-Henry, que, em evento realizado, em 2010, no TRT/RJ, viu, no PTJC, uma ferramenta importante para criar impacto premente sobre questões trabalhistas.
Fonte: Amatra 1
Ministros na aula inaugural da Escola Judicial
Os ministros Maurício Godinho Delgado, do TST, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do STJ, estarão em Porto Alegre nesta sexta-feira (25/3) para aula inaugural na Escola Judicial do TRT-RS. Acidentes do Trabalho foi o tema escolhido para as palestras.