A Receita Federal orientou a área técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no sentido de proceder à informação em separado, mediante código específico na DIRF, dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA (caso dos valores da PAE), relativamente ao ano-calendário de 2010. Em observância ao encaminhamento dado pelo fisco, o Tribunal realizou à retificação dos dados da DIRF no dia 21 de junho. Assim, após o processamento da referida retificação, as declarações de rendimentos deverão ser retiradas da malha fina. Contudo, é preciso observar que não serão liberadas as declarações retidas por outros parâmetros, que não guardem relação com os rendimentos recebidos de forma acumulada.
Informações colhidas com alguns associados dão conta de que a Receita Federal já está processando a nova informação prestada pelo TRT e liberando colegas da malha fina.
Caso se confirme esta liberação, a tendência é de que os colegas com mais de 60 anos recebam a restituição no próximo lote. Os demais receberão somente no último lote.