Na sexta-feira da próxima semana (1º/7) é dia de Sarau Cultural na AMATRA IV. O tema desta edição do evento é a Reforma Previdenciária – Regras de Transição e Previdência Complementar, que será apresentado pelo advogado Rafael Maffini.
Frequentemente os colegas têm dúvidas quanto às regras de transição impostas a partir da Emenda 20 sobre a aposentadoria e será uma boa oportunidade para esclarecer todas essas dúvidas a respeito. Também preocupa a situação dos juízes que ingressaram após a referida Emenda e as sucessivas tentativas de regulamentação da Previdência Complementar. O momento será, ainda, oportuno para expor aos associados todas as ações que a Anamatra tem desenvolvido no campo judicial por meio de duas Adins que tramitam no Supremo e que questionam a constitucionalidade das emendas por vício formal e material, bem como, no campo político pela preservação da condição anterior à Emenda 20 até que seja votada a sua regulamentação.
É um tema de grande interesse tanto aos juízes que estão próximos a aposentar-se como aqueles que recentemente ingressaram na magistratura.