Medida só terá validade quando for aprovado projeto que define trabalho escravo e deve ser analisado na semana que vem.
Medida só terá validade quando for aprovado projeto que define trabalho escravo e deve ser analisado na semana que vem.
BRASÍLIA - O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que trata da desapropriação de imóveis quando configurado o trabalho escravo. Apesar de ter sido aprovado pela unanimidade dos senadores presentes - 60 votos - em dois turnos, a PEC só terá validade quando o Senado aprovar o projeto de lei 432, que trata da regulamentação e da definição do que é trabalho escravo. Por um acordo de líderes, essa matéria deverá ser apreciada na semana que vem. A matéria será promulgada na quinta-feira da outra semana.
Leia aqui a matéria completa no site do jornal O Globo.